Segundo plano anual de trabalhos do PACED aprovado por unanimidade

10.07.2017

Decorreu em Lisboa, a 7 de julho, o Comité de Pilotagem do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), cofinanciado pela União Europeia e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., sendo este Instituto responsável pela sua administração. 

Estiveram presentes mais de quarenta representantes de alto nível dos PALOP e Timor-Leste com assento no projeto, incluindo o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, o Ministro da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, a Ministra da Justiça, da Administração Pública e dos Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Rural de Angola, Secretário de Estado do Interior para o Serviço Penitenciário de Angola, Vice-Governadora do Banco Nacional de Angola e Administradores dos Bancos de Moçambique e São Tomé e Príncipe, diretores de política de justiça, procuradores, entre outros altos cargos da área da justiça, economia e finanças dos PALOP e Timor-Leste, bem como o gestor do Projeto da Delegação da União Europeia em Luanda.

 

A sessão de abertura contou com a presença da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro e da Presidente do Camões I.P., Ana Paula Laborinho.

Foi apresentado ao Comité o ponto de situação do projeto, tendo o nível de planificação e a qualidade das atividades realizadas no último ano sido amplamente elogiados pelos seus membros. Foi igualmente discutido e validado o Plano Anual de Trabalhos para o período de outubro de 2017 a setembro de 2018, com base nas recomendações do Comité de Seguimento Técnico realizado no dia anterior.

Por fim, o Comité de Pilotagem deu luz verde à construção da primeira plataforma de formação e comunicação para os PALOP e Timor-Leste, que se pretende colaborativa e dinamizadora da cooperação regional, otimizando os recursos já disponíveis no setor judicial e jurídico.