Angola: País recuperou cinco mil milhões de dólares

17.12.2019

O Executivo recuperou, desde o início do ano, mais de cinco mil milhões de dólares em activos, domiciliados em Angola e no exterior, fruto das acções nacionais em curso, no domínio da recuperação de activos decorrentes de crimes de corrupção, informou ontem, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

 

Ao discursar na 8ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP), que decorre até sexta-feira, em Abu Dhabi, Francisco Queiroz explicou que Angola tem beneficiado do apoio de parceiros internacionais.
Para o efeito, apelou no fórum de Abu Dhabi para uma cooperação mais eficiente da comunidade internacional, no que respeita ao repatriamento de recursos financeiros ilicitamente transferidos para o exterior, bem como a transferência para o Estado angolano da titularidade de bens resultantes de lavagem de dinheiro.
“A recuperação dos activos decorrentes de crimes de corrupção representa um princípio internacional incontornável. Por essa razão, temos insistentemente defendido que estes importantes recursos devem ser devolvidos, sem condicionalismos, aos países de onde foram retirados ilicitamente, para que sejam aplicados na melhoria da qualidade de vida das nossas populações”, disse o ministro, citado num comunicado distribuído pelo Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa.

Alguns países criam dificuldades
De acordo com o documento, as palavras do ministro têm sustentação no facto de haver, ainda, algumas dificuldades por parte de países onde estão domiciliados os capitais ilicitamente transferidos, no sentido de os repatriarem. “Alguns países não actuam de forma linear e criam algumas dificuldades”, disse Francisco Queiroz, acrescentando que essa tem sido a grande discussão nas convenções das Nações Unidas contra a Corrupção.
Francisco Queiroz afirmou que Angola associa-se às declarações do Grupo 77, China e do Grupo Africano, e co-patrocina o projecto de Resolução designado “Reforçando a Recuperação de Activos para apoiar a Agenda 2030 sobre o Desenvolvimento Sustentável”.
O ministro manifestou o compromisso de Angola com os grandes temas da conferência de Abu Dhabi, especialmente a questão da recuperação de activos, as medidas preventivas, a assistência técnica e a cooperação internacional.
Disse estar em preparação o processo relativo à avaliação do 2º ciclo do Mecanismo de Revisão da Implementação da Convenção, focado nos capítulos II (Medidas Preventivas) e V (Recuperação de Activos).
A Conferência é a maior reunião anti-corrupção do mundo e reúne representantes dos Estados membros, Parlamentos, organizações intergovernamentais, sociedade civil e sector privado.
O objectivo principal da conferência, segundo Francisco Queiroz, é fazer um balanço da luta internacional, no seio das Nações Unidas e dos parceiros, contra a corrupção e ver quais os constrangimentos que a comunidade internacional enfrenta no combate a esse mal e encontrar soluções comuns.
Angola participa no evento para ter um conhecimento de como está, a nível global, o combate à corrupção, mostrar como estão organizadas as instituições e a legislação interna sobre a matéria, apelar para um reforço da cooperação internacional na luta contra a corrupção e dar nota da experiência do país nos dois anos de governação do Presidente João Lourenço.
A delegação angolana integra representantes da Procuradoria Geral da República, Casa Civil do Presidente da República, Ministério das Finanças, Unidade de Informação Financeira (UIF), Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e Ministério das Relações Exteriores.

País reforça as instituições responsáveis pelo combate à corrupção

Questionado sobre os avanços alcançados, Francisco Queiroz respondeu que o Presidente João Lourenço, quando abriu o ano parlamentar, no dia 15 Outubro, fez um balanço exaustivo dos ganhos na luta contra a corrupção e a impunidade.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos disse que, fruto da prevenção, através de campanhas de moralização, sensibilização e educação, programas nos meios de comunicação social, existe uma consciência do mal que representa a corrupção no país.
Em termos de ganhos concretos na luta contra a corrupção, frisou, as instituições angolanas estão mais especializadas. E, acrescentou, quer a PGR, quer os Serviços de Investigação Criminal, quer a Unidade da Informação Financeira e a própria Inspecção Geral da Administração do Estado estão muito melhor preparadas. “Os próprios tribunais actuam com maior sensibilidade, uma visão de celeridade mais apropriada para o momento. Depois, há os casos que estão a correr nos tribunais, que todos conhecem, e os que estão na Procuradoria Geral da República a serem tratados, do ponto de vista processual, e uma série de muitos outros que resultam de denúncia, de investigação, processos de averiguação, inquérito, que estão a ser preparados para passarem pela Procuradoria para entrarem para os tribunais,” disse o chefe da delegação angolana.
Francisco Queiroz informou que o Governo. liderado pelo Presidente João Lourenço, elegeu o combate à corrupção e à impunidade como os principais eixos da agenda política. Como consequência, esclareceu, está em curso uma verdadeira cruzada contra a corrupção e fenómenos conexos, com maior destaque para os crimes que envolvem gestores e agentes públicos.
Segundo o ministro, Angola está a reforçar a actuação das instituições responsáveis pelo combate à corrupção e crimes conexos, visando assegurar a capacidade operativa e promover a independência e autonomia funcional.
Como medida profiláctica, explicou, desenvolve-se, em todo o país, uma campanha de moralização, educação e informação sobre os efeitos nefastos da corrupção na vida social, económica e política.
A agenda do Executivo, sublinhou, reserva ainda um espaço especial na prevenção e combate à corrupção através da intervenção da sociedade civil, que é um importante parceiro do Governo na luta pela moralização da sociedade.
Durante a conferência, serão realizados 47 eventos especiais no Centro Nacional de Exposições de Abu Dhabi, organizados pelos governos, departamentos e agências da Organização das Nações Unidas, Organizações Intergovernamentais e Não Governamentais e UNODC (Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime).

Fonte: Jornal de Angola

Fotografia: DR