Parceiros internacionais promovem Fórum de Juízes de Língua Portuguesa sobre integridade pública

16.11.2018

Integridade, transparência e eficiência no domínio do judiciário são os temas centrais do Fórum de Juízes de Língua Portuguesa que decorre, entre 21 e 24 de novembro, em Porto Alegre, Brasil.  Com vista a unir os juízes dos países de língua portuguesa em torno de um compromisso de ética comum, o encontro nasce de uma parceria entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. de Portugal, através do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED) o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a União Internacional de Magistrados (UIM), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil (ENFAM) e a Associação dos Juízes de Rio Grande do Sul (AJURIS).

Os primeiros dois dias do encontro, 21 e 22 de novembro, são reservados aos integrantes do PACED, projeto financiado pela União Europeia e pelo Camões, I.P. cuja intervenção se centra na melhoria do ambiente legal e da organização administrativa, no fortalecimento das capacidades institucionais e na atualização dos procedimentos operacionais, bem como no reforço da cooperação regional, com vista à afirmação e consolidação do Estado de direito nos PALOP e Timor-Leste, e à prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Constituídos por oficinas temáticas, estes dois dias serão dinamizados pela maior escola de juízes brasileiros, a ENFAM, e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) através da Rede Global de Integridade Judicial, plataforma lançada pela ONU em abril deste ano que associa a experiência de juízes, magistrados, membros de conselhos judiciais, entre outros, para fornecer assistência aos judiciários no fortalecimento da integridade judicial e na prevenção da corrupção no sistema de justiça.

No dia 23 realiza-se uma conferência internacional aberta aos integrantes do PACED, mas também a todos os juízes e à comunidade jurídica brasileira em geral, coordenada pela Associação de Juízes de Rio Grande do Sul (AJURIS), prestigiada associação estadual de juízes brasileiros, que focará temas como o poder judicial, a organização do judiciário, a independência, ética, deontologia e responsabilidade judiciais ou o combate à corrupção, em torno de um ideal partilhado de integridade, transparência e eficiência. 

O dia 24, igualmente de entrada livre, será coordenado pelo Camões, I.P., através do PACED, e pela União Internacional de Magistrados, a maior associação internacional relativa ao poder judicial, com 90 países membros, que tem por principal objetivo a salvaguarda da independência do poder judicial, serão apresentadas as conclusões e uma proposta de elaboração de um compromisso ético dos juízes pertencentes ao espaço da CPLP.

Os organizadores deste encontro pretendem assim reafirmar a “aposta liderante na defesa de uma política de integridade plena dos sistemas judiciais, assumindo um modelo de tolerância zero para com comportamentos corruptivos”. O evento abre portas à partilha de boas práticas e ao intercâmbio de experiências profissionais entre magistrados judiciais, fomentando a criação de redes colaborativas dentro da comunidade jurídica unida por uma língua comum, mas também pela proximidade dos esquemas constitucionais e de diversos institutos jurídicos.

Consulte aqui o programa dos dias abertos à comunidade jurídica - 23 e 24 de novembro: