Plataforma digital reforça colaboração entre organismos de Justiça nos países de língua portuguesa

26.11.2019

A Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), que decorreu a 22 de novembro de 2019, em Santa Maria, Cabo Verde, recebeu a titularidade da Plataforma de Comunicação e Formação em desenvolvimento no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste.

Na sessão de abertura da XVI CMJPLOP, em que Cabo Verde assumiu a presidência do próximo biénio, o Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, saudou o PACED, fazendo votos de que os instrumentos criados no seu âmbito sejam acolhidos e valorados por todos como fundamentais para o reforço e para a promoção da justiça.

O PACED esteve representado na referida reunião pelo coordenador João Pedro Campos e pelo Juiz Desembargador Nuno Coelho, consultor científico do projeto, que apresentaram a plataforma web de cariz colaborativo entre organismos de justiça, importante instrumento para a formação e cooperação jurídicas e judiciárias no âmbito dos países de língua portuguesa. Caberá ao Centro de Estudos Judiciários o desenvolvimento didático e pedagógico da plataforma e ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça de Portugal o seu alojamento e acompanhamento técnico durante 10 anos. Conheça aqui a ata da XVI CMJPLOP.

A Conferência de Ministros da Justiça recebeu ainda o livro «Da Formação à Cooperação: Guia para a formação e cooperação judiciárias na área penal nos países de Língua Portuguesa», da autoria dos consultores científicos do PACED Juiz Conselheiro José Mouraz Lopes e Juiz Desembargador Nuno Coelho. Este manual sistematiza as conclusões e recomendações saídas dos diversos debates, reflexões, trocas de experiências e fóruns realizados no percurso de execução do PACED, sedimentando a ideia da cooperação por via da formação. O «Guia para a formação e cooperação judiciárias na área penal nos países de Língua Portuguesa» está disponível online e de forma gratuita, através da seguinte ligação.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. As atividades centram-se, assim, no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio, a partilha de conhecimento e de boas práticas.

Com duração até dezembro de 2019 e previsível extensão até ao final de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.).

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