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Polícias de Investigação Criminal dos PALOP e Timor-Leste assinam Memorando de Entendimento
13.09.2019As Polícias de Investigação Criminal dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste assinaram esta quarta-feira, 11 de setembro de 2019, um Memorando de Entendimento no âmbito da prevenção e combate ao crime organizado, especialmente ao tráfico de estupefacientes.
No documento afirma-se a determinação em «cooperar plenamente na luta contra todo o tipo de criminalidade organizada e outras formas de crimes graves, em especial contra o tráfico de estupefacientes», sublinha-se «a importância de uma estreita cooperação em questões relacionadas com o intercâmbio rápido e eficaz de informações para fins de investigação e auxílio judiciário mútuo, bem como no âmbito do apoio às operações e às investigações».
O Memorando de Entendimento pretende o intercâmbio de informações entre as Polícias de Investigação Criminal dos PALOP e Timor-Leste não apenas «no âmbito das investigações, mas também para efeitos de recolha e partilha de informações destinadas a desenvolver estratégias de longo prazo».
A assinatura do documento resulta dos trabalhos do 3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal, que durante três dias reuniu, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa, representantes das polícias de investigação criminal dos PALOP e Timor-Leste.
Na sessão do último dia, 11 de setembro, juntaram-se a estes profissionais representantes do Centro de Análises e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N) de França, Irlanda, Itália, Holanda, Reino Unido, Espanha e Estados Unidos da América.
O 3º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal realizou-se no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o MAOC-N, tendo como tema o enquadramento jurídico-internacional do combate ao tráfico ilícito de estupefacientes por mar e a operacionalização do artigo 17.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas.
O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.
Com duração até dezembro de 2019 e previsível extensão até ao final de 2020, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.
Texto do memorando de Entendimento aprovado:
Notícias:
http://portocanal.sapo.pt/noticia/195472
Vídeo:
https://www.rtp.pt/play/p5297/e427198/reporter-africa-2edicao
(a partir do minuto 19:37)
http://www.rtp.pt/play/p5296/e427344/reporter-africa-1edicao
(a partir do minuto 9:45)
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