Procuradoria-Geral da República Portuguesa acolhe primeiro fórum de magistrados do Ministério Público dos PALOP e Timor-Leste

10.10.2017

Reflexão, partilha e criação de redes colaborativas são os objetivos do encontro de magistrados do Ministério Público dos PALOP e Timor-Leste, que se realiza, entre 10 e 12 de outubro, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa, no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), financiado pela União Europeia e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., também responsável pela sua implementação.

Durante estes três dias, os 22 magistrados e técnicos superiores do Ministério Público de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste presentes neste encontro, são chamados a partilhar as suas realidades e contextos, sendo apoiados na Procuradoria-Geral da República na sistematização deste processo de troca de conhecimentos, experiências e de boas práticas.

No plano de trabalhos está também prevista a discussão de temas como o cibercrime e a obtenção da prova digital, a cooperação judiciária internacional em matéria penal, o tráfico de estupefacientes e o branqueamento de capitais.

Com esta iniciativa, que irá repetir-se anualmente, no âmbito do PACED, pretende-se contribuir para o reforço da cooperação entre profissionais da área judiciária, estando também previstos fóruns destinados a técnicos das Unidades de Informação Financeira, a polícias de investigação criminal e a juízes dos países parceiros.