Projeto da União Europeia junta Magistrados dos Ministérios Públicos dos PALOP e Timor-Leste

03.12.2019

Decorreu, de 27 a 29 de novembro de 2019, na Ilha do Sal, em Cabo Verde, o 3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Magistrados do Ministério Público, centrado nas temáticas da perda de bens e recuperação de ativos.

Promovido no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), a terceira edição deste fórum resultou de uma parceria com a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) de Cabo Verde.

Participaram neste fórum 34 magistrados dos Ministérios Públicos dos PALOP e Timor-Leste, promovendo o conhecimento mútuo dos respetivos mecanismos e sistemas de perdas de bens e recuperação de ativos bem como a partilha de boas práticas.

Do encontro resultou a Declaração de Santa Maria, um conjunto de recomendações que visam o reforço da cooperação entre os PALOP e Timor-Leste em matéria de perda de bens e recuperação de ativos.

O PACED tem por objetivo a consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, através da prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em particular, tráfico de estupefacientes. Com duração até dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.).

Notícias:

http://www.rtc.cv/tcv/index.php?paginas=13&id_cod=85456

http://www.rtc.cv/rcv/index.php?paginas=9&id_cod=12729

http://www.rtc.cv/tcv/index.php?paginas=13&id_cod=85551

https://www.inforpress.cv/sal-iii-encontro-de-magistrados-do-ministerio-publico-recomenda-reforco-da-capacitacao-e-especializacao/

https://www.inforpress.cv/sal-magistrados-do-ministerio-publico-dos-palop-e-timor-leste-partilham-boas-praticas-em-recuperacao-de-activos/

https://e-global.pt/noticia/vida/dicas/projeto-da-uniao-europeia-junta-magistrados-dos-ministerios-publicos-dos-palop-e-timor-leste/

https://e-global.pt/noticia/vida/3-o-forum-de-reflexao-partilha-e-criacao-de-redes-colaborativas-dos-magistrados-do-ministerio-publico/

https://caboverde.un.org/pt/32663-numa-luta-comum-contra-o-crime-organizado-magistrados-reunuem-se-na-praia