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Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito apresenta resultados em Timor-Leste

18.02.2021

Decorreu, no dia 9 de fevereiro de 2021, em Díli, a Reunião de Coordenação para os projetos financiados pela União Europeia, no âmbito da Cooperação Regional com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL), com o objetivo de apresentar o grau de implementação em Timor-Leste dos projetos PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP-TL, PROCULTURA e Programa de Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas (PFMS) nos PALOP-TL (Pro PALOP-TL ISC - Fase II)

O encontro, presidido pelo Serviço do Ordenador Nacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), em articulação com a Delegação da União Europeia em Díli, contou com a presença dos pontos focais e entidades parceiras dos projetos e a participação das respetivas coordenações, por videoconferência, a partir de Portugal e Cabo Verde.

O Coordenador do PACED, João Pedro Campos, apresentou os resultados alcançados pelo projeto ao longo da sua execução, destacando a estratégia de saída e sustentabilidade, com enfoque na Plataforma de Formação e Cooperação, plataforma web de cariz colaborativo entre Ministérios da Justiça dos seis países parceiros, que colocará em rede as Escolas de Formação Jurídica e Judiciária dos Países de Língua Portuguesa.

Como conclusão do encontro foi sublinhada a importância da equidade entre os países beneficiários e da identificação das necessidades específicas de cada um no âmbito dos projetos PALOP-TL.

O PACED, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P., tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. Colabora numa base regular e ativa com diversas autoridades nacionais timorenses, nomeadamente o Ministério da Justiça, o Tribunal de Recurso, a Procuradoria-Geral da República, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Polícia Científica de Investigação Criminal e a Unidade de Informação Financeira, contando com o acompanhamento dos serviços do Núcleo de Apoio ao Ordenador Nacional – MNEC.

Com duração até dezembro de 2021, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.

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