Relatório da Avaliação Mútua de Moçambique aprovado pelo Grupo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental

16.07.2021

O Relatório da Avaliação Mútua de Moçambique foi aprovado pelo Grupo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental (ESAAMLG), e publicado no seu site, depois da avaliação da Qualidade e Consistência do Grupo de Ação Financeira (GAFI).

De acordo com Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), o relatório resume os resultados da avaliação das medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação (BC/FT/FP) em vigor em Moçambique à data da visita dos Avaliadores (que decorreu de 25 de Novembro a 6 de Dezembro de 2019) e analisa os níveis de cumprimento das 40 Recomendações do GAFI e dos 11 Resultados Imediatos sobre a eficácia do sistema prevenção e combate a BC/FT/FP e apresenta recomendações para o fortalecimento do sistema.

O ESAAMLG é uma entidade regional que compreende 14 países da região oriental de África, integrada no GAFI.

O GIFIM, entidade parceira do PACED no desenvolvimento das suas atividades, é a instituição governamental moçambicana com responsabilidade de fazer o rastreio de informações sobre transações económico-financeiras suspeitas de consubstanciar atos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

O GAFI, que conta atualmente com 35 membros, entre países e territórios, é um organismo intergovernamental criado com o objetivo de desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Com duração até dezembro de 2021, o PACED (www.paced-paloptl.com) dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pela Cooperação Portuguesa através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

 

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