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República da Guiné-Bissau: União Europeia e Camões, I.P. reforçam logística da Polícia Judiciária

29.07.2019
República da Guiné-Bissau: União Europeia e Camões, I.P. reforçam logística da Polícia Judiciária

Realizou-se no dia 27 de julho de 2019, na cidade de Bissau, na República da Guiné-Bissau, na sede da Polícia Judiciária, uma cerimónia de entrega de duas viaturas 4 x 4 e diverso equipamento informático, que contou com a presença da Senhora Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos da República da Guiné-Bissau, Ruth Monteiro, do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, Augusto Santos Silva, do Senhor Embaixador de Portugal, António Alves de Carvalho, do Senhor Encarregado de Negócios, em funções, da Delegação da União Europeia na República da Guiné-Bissau, Francisco Maya Sepúlveda, do Senhor Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., Embaixador Faro Ramos e do Senhor Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária e Ponto Focal do PACED na República da Guiné-Bissau, Domingos Correia.

O fornecimento das viaturas e do equipamento informático decorre no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), com vista a reforçar a capacidade da Polícia Judiciária da República da Guiné-Bissau.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

Com duração até dezembro de 2019 e previsível extensão até ao final de 2020, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Além da Polícia Judiciária, na República da Guiné-Bissau, o PACED trabalha diretamente com a Direção Geral da Administração da Justiça do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

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