República Democrática de São Tomé e Príncipe: União Europeia e Camões, I.P. reforçam logística da Delegação da Polícia Judiciária na Região Autónoma do Príncipe

09.04.2019

Realizou-se no dia 9 de abril de 2019, na Região Autónoma do Príncipe, na República Democrática de São Tomé e Príncipe, na sede da Delegação da Polícia Judiciária naquela região autónoma, uma cerimónia de entrega de equipamento que contou com a presença do Senhor Presidente do Governo Regional do Príncipe, José Cassandra, da Senhora Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Ivete Lima, do Senhor Diretor-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, Lázaro Afonso, da Senhor Diretora da Polícia Judiciária, Maribel Rocha e do Senhor Adido da Cooperação da Embaixada de Portugal, António Machado.

A entrega da viatura decorreu no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), com vista a reforçar a capacidade da Delegação da Polícia Judiciária da Região Autónoma do Príncipe.

O Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED) tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

Com duração prevista até dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Além da Polícia Judiciária, em São Tomé e Príncipe, o PACED trabalha diretamente com o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, o Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul e o Banco Central.