São Tomé e Príncipe: Especialistas Forenses recebem formação conjunta da Polícia Judiciária de Cabo Verde e de Portugal

03.11.2020

Realiza-se, no próximo dia 6 de novembro pelas 11h00 (hora de São Tomé), nas instalações da Polícia Judiciária (PJ) da República Democrática de São Tomé e Príncipe, a cerimónia de entrega do terceiro lote de material de laboratório, que inclui reagentes e equipamento de peritagem, no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões I.P.

A cerimónia, que contará com a presença da Ministra da Justiça Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Ivete Santos Lima Correia, assinala o término da ação de formação conjunta da PJ de Cabo Verde e da PJ de Portugal com a entrega de certificados a oito especialistas forenses (dois dos quais da Região Autónoma do Príncipe) do laboratório de polícia santomense.

A formação conjunta, ministrada presencialmente por um Técnico de Lofoscopia da PJ de Cabo Verde e por um Especialista de Laboratório da PJ de Portugal visa assegurar a conclusão da formação iniciada à distância, instalar a nova cabine de lofoscopia (para análise de impressões digitais) e, de igual modo, responder a uma solicitação das autoridades santomenses para colaboração na criação de bases de dados biométricas, essenciais para um futuro sistema automatizado de identificação de impressões digitais.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I.P.