2º Fórum dos Magistrados do Ministério Público dos PALOP e Timor-Leste - Haia, Holanda

09.11.2018

Eurojust promove com o Camões, I.P. o segundo Fórum dos Magistrados do Ministério Público dos PALOP e Timor-Leste, com a participação da Europol e Tribunal Penal Internacional

O encontro reuniu, entre 6 e 9 de novembro, 23 Procuradores da República dos PALOP e Timor-Leste, na Haia, Holanda. Organizado pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. através do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), este Fórum teve como intuito o reforço da cooperação judiciária, a partilha de conhecimentos e de boas práticas e a criação de redes informais entre Magistrados do Ministério Público dos PALOP e Timor-Leste.

Do programa constaram dois dias de trabalho na sede da Eurojust com apresentações e debates sobre cooperação judiciária em matéria penal, com enfoque no papel deste organismo europeu, que promove a coordenação entre as autoridades judiciárias dos Estados-Membros da União Europeia competentes para a investigação e o exercício da ação penal relacionados com a criminalidade grave organizada de natureza transnacional. Foram também abordados os princípios e instrumentos legais europeus e internacionais e partilhados modelos de cooperação integrada como a Rede Judiciária Europeia ou a rede da CPLP.

Este fórum possibilitou ainda aos participantes dos PALOP e Timor-Leste conhecerem o trabalho do Serviço Europeu de Polícia – Europol, que apoia as autoridades policiais europeias a combater a criminalidade internacional e o terrorismo, e do Tribunal Penal Internacional.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste tendo como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, através da prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com um orçamento de 8,4 milhões de euros, dos quais 7 milhões financiados pela União Europeia e 1,400 mil pelo Camões I.P, o PACED é um projeto administrado diretamente pelo Camões, I.P., cuja intervenção se centra na melhoria do ambiente legal e da organização administrativa, no fortalecimento das capacidades institucionais e atualização dos procedimentos operacionais, bem como no reforço da cooperação regional PALOP e Timor-Leste.