Timor-Leste: encerramento da segunda edição das ações de formação nacionais nas áreas do tráfico de estupefacientes, corrupção e branqueamento de capitais

04.10.2018

Terá lugar no próximo dia 5 de outubro, sexta-feira, no Hotel Timor, o encerramento e entrega de diplomas da segunda edição das ações de formação nacionais nas áreas do tráfico de estupefacientes, corrupção e branqueamento de capitais. Nestas ações, que se iniciaram a 24 de setembro, participaram 24 juízes, procuradores, polícias de investigação criminal, investigadores da Comissão Anti-Corrupção (CAC) timorenses e uma técnica da Unidade de Informação Financeira.

Apoiada pelas autoridades timorenses e pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e financiada pela União Europeia e pelo Camões, I.P., através do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), a iniciativa pretendeu contribuir para o reforço dos conhecimentos destes profissionais nas áreas da prevenção e combate à corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes, em linha com os objetivos do projeto.

A formação esteve a cargo de sete especialistas timorenses, que integram uma bolsa autónoma de formadores na área penal criada ao abrigo do PACED, com o apoio e tutoria do Centro de Estudos Judiciários e da Escola da Polícia Judiciária de Portugal. Os conteúdos incidiram nos instrumentos legais, administrativos e processuais, nas metodologias científicas e no desenvolvimento de mecanismos de identificação e deteção mais adequados ao tratamento dos casos de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em especial o tráfico de drogas.

No âmbito deste programa de capacitação, o PACED já realizou, nos seis países parceiros do projeto, 26 ações de formação nacionais, nas quais participaram 389 formandos. Na primeira edição destas ações em Timor-Leste, que decorreram em 2017, 18 profissionais viram as suas competências reforçadas neste domínio.

 

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração prevista até dezembro de 2019, e um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., a sua intervenção centra-se no fortalecimento das capacidades institucionais e atualização dos procedimentos operacionais, bem como no reforço da cooperação regional PALOP e Timor-Leste.