Timor-Leste: UE e Camões, I.P. mantêm aposta na formação de profissionais para reforçar a capacidade do país no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas

19.09.2018

Cerca de 25 juízes, procuradores, polícias de investigação criminal, técnicos da Unidade de Informação Financeira e investigadores da Comissão Anti-Corrupção (CAC) timorenses participam, a partir do próximo dia 24 de setembro, em Díli, na segunda edição das ações de formação promovidas pelo Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED). Apoiada pelas autoridades timorenses e financiada pela União Europeia e pelo Camões, I.P., a iniciativa pretende reforçar conhecimentos na área da prevenção e combate à criminalidade económico-financeira e tráfico de drogas.

À semelhança da primeira edição, que teve lugar em 2017, este programa de formação é ministrado por sete especialistas timorenses, que integram uma bolsa autónoma de formadores na área penal criada ao abrigo do PACED.

Com o apoio e tutoria do Centro de Estudos Judiciários e da Escola da Polícia Judiciária de Portugal, os conteúdos focam-se nos instrumentos legais, administrativos e processuais, nas metodologias científicas e no desenvolvimento de mecanismos de identificação e deteção mais adequados ao tratamento dos casos de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em especial o tráfico de drogas.

Beneficiam desta formação, ministrada por especialistas timorenses, 25 formandos designados pelas instituições nacionais que trabalham com o projeto desde 2015, nomeadamente o Ministério da Justiça, Tribunal de Recurso, Procuradoria-Geral da República, Polícia Científica de Investigação Criminal e a Unidade de Informação Financeira.

No âmbito deste programa de capacitação, o PACED já realizou, nos seis países parceiros do projeto, 26 ações de formação nacionais, nas quais participaram 389 formandos. Na primeira edição destas ações em Timor-Leste, que decorreram em 2017, 18 profissionais viram as suas competências reforçadas neste domínio.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração prevista até dezembro de 2019, e um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., a sua intervenção centra-se no fortalecimento das capacidades institucionais e atualização dos procedimentos operacionais, bem como no reforço da cooperação regional PALOP e Timor-Leste.