Comunicado de Imprensa: UE e Camões I.P. formam novos especialistas em organização e gestão da Justiça Criminal

21.10.2019

Realiza-se de 21 a 24 de outubro de 2019, na sede do Camões, I.P., a Formação de Especialistas em Organização e Gestão da Justiça Criminal que tem por objetivo capacitar os atores judiciários nos temas da governação e da organização do sistema judicial, bem como da gestão da investigação e justiça criminal. Face à necessidade de responder de forma eficaz e concertada aos novos desafios no âmbito da justiça criminal, pretende-se a criação de um grupo de especialistas dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, bem como o debate em torno destas temáticas.

A Formação de Especialistas em Organização e Gestão da Justiça Criminal reúne juízes, procuradores, polícias de investigação criminal e oficiais de justiça de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe (Cabo Verde e Timor-Leste já concluíram as respetivas formações) que, ao longo de quatro dias, terão também contacto com instituições judiciárias e de investigação criminal portuguesas.

Esta ação resulta de uma parceria entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a Escola de Polícia Judiciária (EPJ), o Conselho Superior de Magistratura (CSM) e o Ministério Público de Portugal, através do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste. A sessão de abertura conta com a presença de representantes dos diversos parceiros e terá lugar no dia 21 de outubro de 2019, às 9:15, na sede do Camões, I.P.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. As atividades centram-se, assim, no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas.

Com duração até dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.

O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (Camões, I.P.) é um instituto público tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) que tem por missão propor e executar a política de cooperação portuguesa e a política de ensino e divulgação da língua e cultura portuguesas no estrangeiro.