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UIF de Angola e GIF de Moçambique participam na reunião de Peritos do Grupo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental (ESAAMLG)

09.09.2019
UIF de Angola e GIF de Moçambique participam na reunião de Peritos do Grupo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental (ESAAMLG)

Realizou-se no dia 6 de Setembro de 2019, no Royal Swazi Sun Convention Centre, Ezulwini, Reino de Eswatine, a 19.ª Reunião do Conselho de Ministros do Grupo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental (ESAAMLG).

A reunião foi antecedida pelo encontro de Peritos do ESAAMLG, que teve lugar de 1 a 5 de setembro, e entre as várias matérias constantes da agenda, analisou-se e debateu-se o Plano de Implementação Pós Avaliação Mútua dos países membros, o nível de implementação das 40 Recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), o estudo de tipologias e inclusão financeira.

O ESAAMLG foi constituído em 1999, com 7 membros fundadores, e tem a sua sede na Tanzânia. O seu principal objetivo é o de estabelecer um quadro jurídico-legal e regulamentar convergente em todos os países da região e assegurar a implementação de sistemas eficazes de combate aos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, à luz das recomendações internacionais, nomeadamente do GAFI e do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

No âmbito dos países que integram o PACED, estiveram representadas neste importante evento a Unidade de Informação Financeira da República de Angola e o Gabinete de Informação Financeira da República de Moçambique.

Em Angola, além do Ministério da Economia e Planeamento - Serviços do Ordenador Nacional e do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o projeto conta com apoio da Presidência da República, do Tribunal Supremo, da Procuradoria-Geral da República, dos Serviços de Investigação Criminal, do Banco Nacional de Angola e da Unidade de Informação Financeira.

Em Moçambique, além do SERNIC, o projeto trabalha numa base regular e ativa com diversas instituições nacionais, nomeadamente o Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Tribunal Supremo, a Procuradoria-Geral da República e o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

No âmbito da sua ação com os parceiros moçambicanos, destaca-se a consensualização de um plano de harmonização legislativa, ao nível da comunidade dos PALOP e Timor-Leste, relativo aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes, aos regimes de proteção de testemunhas, perda de bens e recuperação de ativos, mas também a criação de uma bolsa de formadores nacionais na área penal e a realização de fóruns que têm permitido reforçar a cooperação entre instituições homólogas dos PALOP e Timor-Leste.

Com duração até dezembro de 2019 e previsível extensão até ao final de 2020, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.

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