União Europeia e Camões, I. P. reforçam logística do SERNIC e do CFJJ da República de Moçambique

03.09.2019

Realizou-se no passado dia 30 de agosto de 2019, pelas 10h00m, na sede do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) da República de Moçambique, a cerimónia conjunta de entrega de cinco motorizadas Yamaha AG125 ao SERNIC, do Ministério do Interior, e de equipamento informático ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Na cerimónia estiveram presentes o Senhor Diretor-Geral Adjunto do SERNIC, Fernando Francisco, a Senhora Chefe de Serviço do Departamento de Planificação, Estatística e Cooperação do CFJJ, Margarida Flávia Chaisse, a Senhora Embaixadora de Portugal, Maria Amélia Paiva, o Senhor Chefe da Secção Governação da Delegação da União Europeia na República de Moçambique, Geert Anckaert, o Senhor Coordenador do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), João Pedro Campos, e o Senhor Inspetor de Investigação e Instrução Criminal e Ponto Focal do PACED na República de Moçambique, Lino Ferrão.

O fornecimento destes equipamentos decorre no âmbito do PACED, com vista a reforçar as capacidades do SERNIC e do CFJJ da República de Moçambique.

O Senhor Diretor-Geral Adjunto do SERNIC, Fernando Francisco, no seu discurso, salientou a importância estratégica da parceria com o PACED, em especial no que respeita à formação e consolidação de uma instituição ainda jovem como o SERNIC e que enfrenta enormes desafios.

A coordenação do PACED teve ainda a possibilidade de realizar encontros de trabalho com representantes do CFJJ, na sua sede na Matola, bem como com os pontos focais do PACED junto do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFM) e da Procuradoria-Geral da República.

Nos encontros mantidos foi possível fazer um ponto de situação das atividades em curso, em especial, aquelas que se irão realizar em Moçambique.

Em concreto, aprofundou-se a possibilidade de a missão de assistência à Unidade de Informação Financeira da República Democrática de São Tomé e Príncipe integrar um perito do GIFM, assim como a necessidade de partilhar a orgânica da futura Plataforma com as unidades responsáveis pela formação à distância do CFJJ, evitando que se adquiram plataformas semelhantes.

De igual modo, foram detalhadas informações acerca do 3.º Fórum das Polícias de Investigação Criminal e do 3.º Fórum dos Magistrados do Ministério Público, que irão decorrer, respetivamente, na segunda semana de setembro e no mês de novembro de 2019.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

No âmbito da sua ação com os parceiros moçambicanos, destaca-se a consensualização de um plano de harmonização legislativa, ao nível da comunidade dos PALOP e Timor-Leste, relativo aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes, aos regimes de proteção de testemunhas, perda de bens e recuperação de ativos, mas também para a criação de uma bolsa de formadores nacionais na área penal e para a realização de fóruns que têm permitido reforçar a cooperação entre instituições homólogas dos PALOP e Timor-Leste.

Com duração até dezembro de 2019 e previsível extensão até ao final de 2020, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.

Na República de Moçambique, para além do SERNIC e do Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o projeto trabalha numa base regular e ativa com diversas instituições nacionais, nomeadamente o Tribunal Supremo, a Procuradoria-Geral da República e o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique.

Veja aqui a reportgem da RTP África (a partir dos 6m10s).