União Europeia e Camões, I.P. formam novos especialistas guineenses para combate à corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de drogas

01.12.2018

Cerca de 20 juízes, procuradores, polícias de investigação criminal e técnicos da Célula Nacional de Tratamento de Informação Financeira (CENTIF) guineenses participam nas ações de formação que arrancam no próximo dia 3 de dezembro e decorrem até dia 14 do mês, em Bissau, em estreita colaboração com o Centro Formação Jurídica da Guiné-Bissau (CENFOJ). A União Europeia e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., entidades financiadoras do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), reiteram, com a segunda edição desta iniciativa, o apoio ao país na prevenção e combate à criminalidade económico-financeira e tráfico de drogas.

Numa lógica de sustentabilidade, os conteúdos programáticos destas ações são ministrados por seis especialistas guineenses, que integram uma bolsa autónoma de formadores na área penal criada ao abrigo do PACED. A tutoria está a cargo do Centro de Estudos Judiciários e da Escola da Polícia Judiciária de Portugal, que dão apoio a estes especialistas nacionais desde o momento da formação de formadores, que decorreu em 2016.

A iniciativa surge no quadro do PACED, projeto gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. que nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste tendo como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e o tráfico de estupefacientes. Com vista a contribuir para atingir os resultados esperados pelo projeto, estas ações incidem nos instrumentos legais, administrativos e processuais, nas metodologias científicas e no desenvolvimento de mecanismos de identificação e deteção mais adequados ao tratamento deste tipo de casos.

Na Guiné-Bissau, o PACED tem os seus pontos focais no Ministério da Justiça e na Polícia Judiciária, trabalhando também de perto com o Centro Formação Jurídica da Guiné-Bissau (CENFOJ), com quem no caso específico foi assumida organização conjunta desta atividade.  

No âmbito deste programa de capacitação, o PACED já realizou, nos seis países parceiros do projeto, 36 ações de formação nacionais, nas quais participaram 366 formandos. Na primeira edição destas ações na Guiné-Bissau, que decorreram em 2017, 16 profissionais viram as suas competências reforçadas nestes domínios.

Com duração prevista até dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P..