União Europeia e Camões I.P. reforçam Polícia Científica de Investigação Criminal de Timor-Leste
28.02.2020No âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), decorreu, a 27 de fevereiro de 2020, em Díli, a entrega do segundo lote de material de laboratório, à Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) de Timor-Leste.
O material, entregue pelo Embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira, ao Diretor Nacional da PCIC, Vicente de Brito, inclui produtos de laboratório fundamentais para a realização de perícias, visando melhorar a capacidade de atuação da PCIC na prevenção e combate à criminalidade organizada.
O PACED colabora numa base regular e ativa com diversas autoridades nacionais timorenses, nomeadamente o Ministério da Justiça, o Tribunal de Recurso, a Procuradoria-Geral da República, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a PCIC e a Unidade de Informação Financeira, contando com o acompanhamento dos serviços do Núcleo de Apoio ao Ordenador Nacional – Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
O PACED é um projeto da União Europeia que tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração prevista até dezembro de 2020, o projeto tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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