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Impacto do PACED em São Tomé e Príncipe

Vídeo produzido pelo Gabinete de Apoio ao Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento (GAON-FED) da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

Através da realização de entrevistas diretas aos responsáveis máximos de algumas das entidades parceiras, Procuradoria-Geral da República, Ministério da Justiça, Administração Interna e Direitos Humanos e Unidade de Informação Financeira, pretendeu-se abordar o impacto do PACED em São Tomé e Príncipe.

O PACED surge no âmbito do Programa Regional Plurianual (PALOP-TL) existente entre a União Europeia, os seus Estados-membros e os PALOP/TL, e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas, com duração prevista até junho de 2022, tem um orçamento de 8,05 milhões de EUR, dos quais 6,65 milhões de EUR financiados pela União Europeia e 1,4 milhões de EUR pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., que administra o projeto.