Crime de “colarinho branco”
O termo “crime do colarinho branco” (White-Collar Crime) surgiu, em 1939, durante um discurso dado por Edwin Sutherland, a American Sociological Association, que o definiu como o crime cometido por uma pessoa de respeitabilidade e elevado estatuto social, status socioeconómico, no curso de sua ocupação, ocorrendo, quase sempre, uma violação de confiança. O termo abrange geralmente os crimes sem violência cometidos geralmente em situações comerciais para ganho financeiro. Muitos destes crimes são de difícil perceção, pois são preparados por criminosos sofisticados, que usam de todos os artifícios possíveis para tentarem esconder suas atividades com uma série de transações complexas.
[Fonte: Veloso, Renato Ribeiro in O crime do Colarinho Branco, Visão geral, Perspetivas, p.58]
Crime de “colarinho branco”
O termo “crime do colarinho branco” (White-Collar Crime) surgiu, em 1939, durante um discurso dado por Edwin Sutherland, a American Sociological Association, que o definiu como o crime cometido por uma pessoa de respeitabilidade e elevado estatuto social, status socioeconómico, no curso de sua ocupação, ocorrendo, quase sempre, uma violação de confiança. O termo abrange geralmente os crimes sem violência cometidos geralmente em situações comerciais para ganho financeiro. Muitos destes crimes são de difícil perceção, pois são preparados por criminosos sofisticados, que usam de todos os artifícios possíveis para tentarem esconder suas atividades com uma série de transações complexas.
[Fonte: Veloso, Renato Ribeiro in O crime do Colarinho Branco, Visão geral, Perspetivas, p.58]
PACED
O projeto de “Apoio à Consolidação do Estado de direito” (PACED) pretende reforçar as capacidades humanas e institucionais das organizações relevantes nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste, bem como a cooperação e colaboração entre si, de forma a contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de direito, na perspetiva do reforço da governação democrática.
Paced em números
12 de 12
2541 quadros nacionais formados
- Bolsa de formadores: 45
- Formações nacionais em parceria com CEJ/EPJ 2017-2018-2019-2021: 879
- Seminários formativos em organização e gestão para as áreas da investigação criminal e do sistema judicial: 1321
- I Curso de Pós-graduação online Sobre o Regime Jurídico da Prevenção e da Luta Contra a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado: 86
- Capacitação Formativa e Judiciária de Técnicos e Oficiais de Justiça de Angola - 32
- Formação conjunta da PJ de Cabo Verde e da PJ de Portugal aos especialistas de laboratório santomenses e formação em «Abordagens ao local do crime» 13
- Seminário "O combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes por Mar e a operacionalização do artigo 17.º da Convenção de Viena de 1988» destinado aos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde - 61
- Formação de especialistas em organização e gestão para as áreas da investigação criminal e do sistema judicial: 43
- Reunião Regional Contra o Tráfico de Armas de Fogo e Crimes Associados – INTERPOL/PACED (online), 25
- Curso Contra o Tráfico de Armas de Fogo e Crimes Associados – INTERPOL/PACED/PJ da Guiné-Bissau, 22
- Formação IBM para técnicos da Procuradoria-Geral da República de São Tomé e Príncipe - 6
- Curso de legística PALOP TL– 19
28 de 28
9610 participantes nas conferências
- Conferência nacional: "Tribunais e Estado de Direito", em Timor-Leste: 270
- Conferência nacional: "Criminalidade Organizada e Estado de Direito", 29 e 30 de novembro de 2016, em Cabo Verde: 149
- Conferência nacional: "Cooperação Judiciária e Policial", 3 e 4 de maio de 2017, na Guiné-Bissau: 120
- Conferência nacional: "A Intervenção do Estado, da Sociedade e do Direito o Combate à Corrupção", 3 e 4 de julho de 2018, em Moçambique: 129
- Conferência sobre Perda de Bens e Recuperação de Ativos, 25 de setembro de 2018, em Angola: 263
- Conferência Nacional de São Tomé e Príncipe: A Justiça Criminal e os sistemas penal e financeiro de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, 11 e 12 de março de 2020, São Tomé e Príncipe 233 participantes
- Conferência Internacional de Encerramento - 350 participantes
- Ciclo de Webinars Covid 19 e Estado de Direito - 1153
- Seminário alusivo aos 16 dias de ativismo sobre os Direitos Humanos e ao 72.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no dia 9 de dezembro de 2020, na Procuradoria-Geral da República de Moçambique - 518
- Conferência «Prevenção e combate ao branqueamento de capitais: sistema penal e financeiro», São Tomé e Príncipe , março de 2020: 233
- Webinar IACA: 145
- Ciclo de Seminários Lei & Justiça: 247
- Seminário Internacional sobre Cooperação Penal nos PLOP, dezembro 2020: 340
- Encontros de Conhecimento e Partilha de Boas Práticas (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste): 110
- Seminário Aberto a quadros políticos, nomeadamente partidos políticos, deputados e outros dirigentes da administração pública e magistratura sobre os mecanismos de boa governação global, Guiné-Bissau, fevereiro de 2020: 70
- Seminário Aberto (online) a quadros políticos, nomeadamente partidos políticos, deputados e outros dirigentes da administração pública e magistratura sobre os mecanismos de boa governação global, Moçambique, 20, 21 e 22 de outubro de 2021:985
- Fóruns de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Magistrados do Ministério Público/ entre Juízes/ UIF/ Polícias de Investigação Criminal: 288
- Apoio à participação em iniciativas regionais e/ou internacionais:58
- II Encontros de Conhecimento, Partilha de Experiências e de Boas Práticas - Prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe) - 98 participantes
- Seminário online sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito de Cabo Verde, 23 e 24 de março de 2021– 845 participantes
- Seminário online sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito em Angola, 20 e 21 de outubro de 2021- 472 participantes
- Seminário online sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito, São Tomé e Príncipe, 7 e 8 de julho de 2021 - 591 participantes
- Seminário online «A Recuperação de Ativos, Aproximação à Realidade Jurídica Moçambicana», em parceria com o Basel Institute on Governance e o International Centre for Asset Recovery, 15 de abril de 2021 – 200 participantes
- Seminário «O Estado de Direito face ao risco e à emergência: o caso de Moçambique», em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, a Associação Moçambicana de Juízes e a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa - 284 participantes
- Seminário das Unidades de Informação Financeira sobre “O Reforço da Investigação Financeira Paralela em casos de crimes informáticos: Tendências e desafios”, 20 e 22 de julho de 2021 - 300 participantes
- Seminário de Apresentação da Pesquisa Internacional do Judiciário em tempo de Pandemia (videoconferência), 1 de julho de 2021 – 131 participantes
- Webinário “A importância da legística na prevenção e combate à corrupção”, via Cisco Webex e streaming na Justiça TV, com 250 participantes
- Seminário para um Plano Estratégico de Combate à Corrupção em Angola – 50 participantes
3 de 3
Harmonização legislativa nas áreas da corrupção, branqueamento, tráfico de estupefacientes, proteção de testemunhas, perda de bens e recuperação de ativos
- 1ª fase - Missão circular de diagnóstico aos países parceiros
- Grupo de trabalho com os representantes dos gabinetes de política legislativa designados pelos Ministérios da Justiça de cada um dos seis países para aprovação do projeto de harmonização legislativa
- 3ª fase: missão circular para seguimento dos efeitos da proposta de harmonização legislativa
6 de 6
Conferências nacionais
- “Tribunais no Estado de Direito” - 27 a 29 de julho 2016, Timor-Leste
- “Criminalidade organizada e Estado de Direito” - 29 e 30 de novembro 2016, Cabo Verde
- “Cooperação Judiciária e Policial” - 3 e 4 de maio 2017, Guiné-Bissau
- "A Intervenção do Estado, da Sociedade e do Direito Combate à Corrupção" - 3 e 4 de julho 2018, Maputo
- "Perda de bens e recuperação de ativos" - 25 de setembro de 2018, Luanda
- Conferência Internacional: A Justiça Criminal e os sistemas penal e financeiro de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, 11 e 12 de março de 2020, São Tomé e Príncipe
3 de 3
3 manuais ( organização e gestão para as áreas da investigação criminal e do sistema judicial; formação e cooperação)
- Manual de gestão para a investigação criminal - Autoria: José Mouraz Lopes
- Manual de organização e administração judiciárias - Autoria: Nuno Coelho
- Da Formação à Cooperação: Guia para a formação e cooperação judiciárias na área penal nos Países de Língua Portuguesa (Autoria: Nuno Coelho e José Mouraz Lopes)
7 de 7
7 ações de formação em organização e gestão dos tribunais, dos serviços do Ministério Público e serviços de investigação criminal
- "Governação e organização da justiça criminal" - 5 a 8 de junho 2017, Angola - 25 formandos
- "Gestão judicial e gestão da investigação criminal" - 26 a 29 de setembro 2017, Moçambique - 60 formandos
- "Governação e organização da justiça criminal" - 6 a 9 de março de 2018, Timor-Leste - 26 formandos
- "Organização e gestão da justiça criminal" - 16 a 19 de outubro de 2018, Cabo Verde - 34 formandos
- Formação de Especialistas em Organização e Gestão da Justiça Criminal, 21 a 24 de outubro de 2019 Camões, I.P., Lisboa - 32 formandos
- "Organização e gestão da justiça criminal" - 28 a 31 de outubro de 2019, Guiné-Bissau - 36 formandos
- «Organização e Gestão da Justiça Criminal», 9 a 11 de março de 2020, São Tomé e Príncipe - 29 formandos