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Conferência Internacional Consolidação do Estado de Direito nos Palop e em Timor-leste: O Paced como Fator de Mudança na Governação, Capacitação e Cooperação
Paced
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www.paced-paloptl.com
Cabo Verde
Guiné Bissau
São Tomé e Princípie
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Moçambique
Timor

PACED

O projeto de “Apoio à Consolidação do Estado de direito” (PACED) pretende reforçar as capacidades humanas e institucionais das organizações relevantes nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste, bem como a cooperação e colaboração entre si, de forma a contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de direito, na perspetiva do reforço da governação democrática. 

Acontece

04.07.2022

PACED: Conclusão do período de implementação (30.6.2022)

PACED: Conclusão do período de implementação (30.6.2022)
30.06.2022

Angola: Projeto PACED faz apresentação do Manual do Processo Penal Angolano

Angola: Projeto PACED faz apresentação do Manual do Processo Penal Angolano
27.06.2022

Conferência dos Oceanos das Nações Unidas | Apresentação da tradução para língua portuguesa do Manual da UNODC "Criminalidade Marítima: Manual para Profissionais da Justiça Criminal"

Conferência dos Oceanos das Nações Unidas | Apresentação da tradução para língua portuguesa do Manual da UNODC "Criminalidade Marítima: Manual para Pr
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Paced em números

12 de 12

2541 quadros nacionais formados

  • Bolsa de formadores: 45
  • Formações nacionais em parceria com CEJ/EPJ 2017-2018-2019-2021: 879
  • Seminários formativos em organização e gestão para as áreas da investigação criminal e do sistema judicial: 1321
  • I Curso de Pós-graduação online Sobre o Regime Jurídico da Prevenção e da Luta Contra a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado: 86
  • Capacitação Formativa e Judiciária de Técnicos e Oficiais de Justiça de Angola - 32
  • Formação conjunta da PJ de Cabo Verde e da PJ de Portugal aos especialistas de laboratório santomenses e formação em «Abordagens ao local do crime» 13
  • Seminário "O combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes por Mar e a operacionalização do artigo 17.º da Convenção de Viena de 1988» destinado aos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde - 61
  • Formação de especialistas em organização e gestão para as áreas da investigação criminal e do sistema judicial: 43
  • Reunião Regional Contra o Tráfico de Armas de Fogo e Crimes Associados – INTERPOL/PACED (online), 25
  • Curso Contra o Tráfico de Armas de Fogo e Crimes Associados – INTERPOL/PACED/PJ da Guiné-Bissau, 22
  • Formação IBM para técnicos da Procuradoria-Geral da República de São Tomé e Príncipe - 6
  • Curso de legística PALOP TL– 19

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9610 participantes nas conferências

  • Conferência nacional: "Tribunais e Estado de Direito", em Timor-Leste: 270
  • Conferência nacional: "Criminalidade Organizada e Estado de Direito", 29 e 30 de novembro de 2016, em Cabo Verde: 149
  • Conferência nacional: "Cooperação Judiciária e Policial", 3 e 4 de maio de 2017, na Guiné-Bissau: 120
  • Conferência nacional: "A Intervenção do Estado, da Sociedade e do Direito o Combate à Corrupção", 3 e 4 de julho de 2018, em Moçambique: 129
  • Conferência sobre Perda de Bens e Recuperação de Ativos, 25 de setembro de 2018, em Angola: 263
  • Conferência Nacional de São Tomé e Príncipe: A Justiça Criminal e os sistemas penal e financeiro de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, 11 e 12 de março de 2020, São Tomé e Príncipe 233 participantes
  • Conferência Internacional de Encerramento - 350 participantes
  • Ciclo de Webinars Covid 19 e Estado de Direito - 1153
  • Seminário alusivo aos 16 dias de ativismo sobre os Direitos Humanos e ao 72.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no dia 9 de dezembro de 2020, na Procuradoria-Geral da República de Moçambique - 518
  • Conferência «Prevenção e combate ao branqueamento de capitais: sistema penal e financeiro», São Tomé e Príncipe , março de 2020: 233
  • Webinar IACA: 145
  • Ciclo de Seminários Lei & Justiça: 247
  • Seminário Internacional sobre Cooperação Penal nos PLOP, dezembro 2020: 340
  • Encontros de Conhecimento e Partilha de Boas Práticas (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste): 110
  • Seminário Aberto a quadros políticos, nomeadamente partidos políticos, deputados e outros dirigentes da administração pública e magistratura sobre os mecanismos de boa governação global, Guiné-Bissau, fevereiro de 2020: 70
  • Seminário Aberto (online) a quadros políticos, nomeadamente partidos políticos, deputados e outros dirigentes da administração pública e magistratura sobre os mecanismos de boa governação global, Moçambique, 20, 21 e 22 de outubro de 2021:985
  • Fóruns de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Magistrados do Ministério Público/ entre Juízes/ UIF/ Polícias de Investigação Criminal: 288
  • Apoio à participação em iniciativas regionais e/ou internacionais:58
  • II Encontros de Conhecimento, Partilha de Experiências e de Boas Práticas - Prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe) - 98 participantes
  • Seminário online sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito de Cabo Verde, 23 e 24 de março de 2021– 845 participantes
  • Seminário online sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito em Angola, 20 e 21 de outubro de 2021- 472 participantes
  • Seminário online sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito, São Tomé e Príncipe, 7 e 8 de julho de 2021 - 591 participantes
  • Seminário online «A Recuperação de Ativos, Aproximação à Realidade Jurídica Moçambicana», em parceria com o Basel Institute on Governance e o International Centre for Asset Recovery, 15 de abril de 2021 – 200 participantes
  • Seminário «O Estado de Direito face ao risco e à emergência: o caso de Moçambique», em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, a Associação Moçambicana de Juízes e a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa - 284 participantes
  • Seminário das Unidades de Informação Financeira sobre “O Reforço da Investigação Financeira Paralela em casos de crimes informáticos: Tendências e desafios”, 20 e 22 de julho de 2021 - 300 participantes
  • Seminário de Apresentação da Pesquisa Internacional do Judiciário em tempo de Pandemia (videoconferência), 1 de julho de 2021 – 131 participantes
  • Webinário “A importância da legística na prevenção e combate à corrupção”, via Cisco Webex e streaming na Justiça TV, com 250 participantes
  • Seminário para um Plano Estratégico de Combate à Corrupção em Angola – 50 participantes

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Harmonização legislativa nas áreas da corrupção, branqueamento, tráfico de estupefacientes, proteção de testemunhas, perda de bens e recuperação de ativos

  • 1ª fase - Missão circular de diagnóstico aos países parceiros
  • Grupo de trabalho com os representantes dos gabinetes de política legislativa designados pelos Ministérios da Justiça de cada um dos seis países para aprovação do projeto de harmonização legislativa
  • 3ª fase: missão circular para seguimento dos efeitos da proposta de harmonização legislativa

6 de 6

Conferências nacionais

  • “Tribunais no Estado de Direito” - 27 a 29 de julho 2016, Timor-Leste
  • “Criminalidade organizada e Estado de Direito” - 29 e 30 de novembro 2016, Cabo Verde
  • “Cooperação Judiciária e Policial” - 3 e 4 de maio 2017, Guiné-Bissau
  • "A Intervenção do Estado, da Sociedade e do Direito Combate à Corrupção" - 3 e 4 de julho 2018, Maputo
  • "Perda de bens e recuperação de ativos" - 25 de setembro de 2018, Luanda
  • Conferência Internacional: A Justiça Criminal e os sistemas penal e financeiro de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, 11 e 12 de março de 2020, São Tomé e Príncipe

3 de 3

3 manuais ( organização e gestão para as áreas da investigação criminal e do sistema judicial; formação e cooperação)

  • Manual de gestão para a investigação criminal - Autoria: José Mouraz Lopes
  • Manual de organização e administração judiciárias - Autoria: Nuno Coelho
  • Da Formação à Cooperação: Guia para a formação e cooperação judiciárias na área penal nos Países de Língua Portuguesa (Autoria: Nuno Coelho e José Mouraz Lopes)

7 de 7

7 ações de formação em organização e gestão dos tribunais, dos serviços do Ministério Público e serviços de investigação criminal

  • "Governação e organização da justiça criminal" - 5 a 8 de junho 2017, Angola - 25 formandos
  • "Gestão judicial e gestão da investigação criminal" - 26 a 29 de setembro 2017, Moçambique - 60 formandos
  • "Governação e organização da justiça criminal" - 6 a 9 de março de 2018, Timor-Leste - 26 formandos
  • "Organização e gestão da justiça criminal" - 16 a 19 de outubro de 2018, Cabo Verde - 34 formandos
  • Formação de Especialistas em Organização e Gestão da Justiça Criminal, 21 a 24 de outubro de 2019 Camões, I.P., Lisboa - 32 formandos
  • "Organização e gestão da justiça criminal" - 28 a 31 de outubro de 2019, Guiné-Bissau - 36 formandos
  • «Organização e Gestão da Justiça Criminal», 9 a 11 de março de 2020, São Tomé e Príncipe - 29 formandos
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COVID-19 e Estado de Direito

Law in Transition Journal 2021: Legal Reform in the Time of COVID-19

Seminários Lei & Justiça: Covid-19: Estado de Direito e a proteção dos direitos fundamentais no espaço lusófono

Seminário de Apresentação da Pesquisa Internacional do Judiciário em tempo de Pandemia

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