Decorreu nos dias 23 e 24 de março de 2021, por videoconferência a partir de Cabo Verde, o Seminário sobre Cooperação Internacional, Governação e Estado de Direito, promovido no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste.

A iniciativa contou com organização do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, de Portugal, em parceria com a Faculdade de Ciências Sociais e Artes, da Universidade de Cabo Verde, e o apoio da RTP África.

A conferência inaugural, proferida por Boaventura de Sousa Santos, Professor e Diretor Emérito do CES, refletiu sobre os desafios futuros da cooperação internacional, partindo de uma análise ao seu passado e presente, sublinhando a necessidade de maior adequação das agendas das organizações internacionais às prioridades e contextos de cada país.

A Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Sofia Moreira de Sousa, na sessão de abertura, destacou a premência da consolidação do Estado de Direito no contexto pandémico, valorizando a abordagem integrada do PACED a três níveis: na melhoria do ambiente legal, na solidez das instituições e na formação dos indivíduos. Por seu lado, o Embaixador de Portugal, António Albuquerque Moniz, sublinhou a relevância deste debate acontecer no âmbito de um projeto de cooperação em parceria com uma instituição académica cabo-verdiana.

Este modelo de seminário aberto vai acontecer, de igual modo, em Angola, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, tendo sido já realizado na Guiné-Bissau e em Moçambique. 

Com duração até dezembro de 2021, o PACED dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.

Notícias:

Inforpress Cabo Verde debate cooperação internacional governação e Estado de Direito

RTP África Repórter África (a partir do minuto 16:43)

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