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Equipa de Assistência Técnica do PACED visita instalações da Delegação da Polícia Judiciária da Região Autónoma do Príncipe

03.06.2019
Equipa de Assistência Técnica do PACED visita instalações da Delegação da Polícia Judiciária da Região Autónoma do Príncipe

 

Por ocasião da visita da Equipa de Assistência Técnica do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED) à Região Autónoma do Príncipe, o Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária (PJ) de São Tomé e Príncipe, Avelino Quaresma, reconheceu os bons resultados até agora alcançados pelo projeto no seu país.

Avelino Quaresma salientou ainda o trabalho excecional realizado ao nível da formação e capacitação institucional de quadros técnicos especializados da PJ e a importância da viatura, entregue em abril passado, que permitiu reforçar a capacidade operacional no combate ao crime da Delegação da PJ nesta Região Autónoma.

O PACED tem como objetivo a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

A intervenção do PACED centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

Com duração prevista até dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 milhões são administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Em São Tomé e Príncipe, para além da PJ, o PACED trabalha diretamente com o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, o Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul e o Banco Central.

Mais informações em: www.paced-paloptl.com/

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