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Guiné-Bissau: União Europeia e Camões, I.P., reforçam Centro Nacional de Formação Jurídica

09.06.2021

Teve lugar, no dia 7 de junho de 2021, na Faculdade de Direito de Bissau, a entrega de equipamento de formação à distância ao CENFOJ - Centro Nacional de Formação Jurídica da Guiné-Bissau, no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

O equipamento informático, fundamental para a formação a distância, no valor de 20 mil euros, foi entregue pela Chefe de Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau e pelo Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau ao Diretor do CENFOJ, na presença do representante do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na Guiné-Bissau.

A adoção de medidas de mitigação do impacto gerado pela pandemia de COVID-19 tornou premente o apetrechamento do CENFOJ, garantindo a plena fruição dos sistemas de ensino e aprendizagem à distância com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação. Este reforço material, que inclui computadores, sistemas de projeção e de videoconferência, enquadra-se no apoio às escolas de formação jurídica e judiciária dos PALOP-TL, no âmbito da Plataforma de Formação e Cooperação a ser desenvolvida pelo PACED.

Para este efeito, será ainda celebrado um acordo entre a Faculdade de Direito de Bissau, o CENFOJ, o PNUD – Guiné-Bissau e a Cooperação Portuguesa, no âmbito do qual será garantido, pelo PNUD, o fornecimento de acesso à internet, bem como assegurada a manutenção dos equipamentos informáticos.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração até dezembro de 2021, o PACED (www.paced-paloptl.com) dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.

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