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Moçambique debate Estado de Direito face ao risco e à emergência climática, sanitária e humanitária

26.05.2021

Decorreu, no dia 13 de maio de 2021, o Seminário «O Estado de Direito face ao risco e à emergência: o caso de Moçambique», integrado no Ciclo COVID-19 e Estado de Direito, no âmbito do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.

O Seminário online, com cerca de 300 participantes, foi organizado em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, a Associação Moçambicana de Juízes e a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa e contou com a intervenção do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e do Instituto para Democracia Multipartidária.

Destaca-se a participação de oradores como Carlos Mondlane, Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, André Calengo, especialista em questões de terras e recursos naturais, Teresa Cravo, Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, entre outros, e de representantes de organizações internacionais responsáveis por projetos de cooperação para o desenvolvimento em Moçambique.

O PACED (www.paced-paloptl.com) visa contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, através da melhoria da capacidade destes Estados em prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado, especialmente o tráfico de estupefacientes.

Com duração até dezembro de 2021, o PACED (www.paced-paloptl.com) dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.

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