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PACED e Rede Global de Integridade Judicial procuram aprofundar parceria

16.08.2019
PACED e Rede Global de Integridade Judicial procuram aprofundar parceria

A 1 de agosto de 2019, a coordenação do PACED e a Rede Global de Integridade Judicial, secretariada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (REDE-UNODC) reuniram-se, tendo em vista o aprofundamento da parceria já existente e consequentemente garantir a sustentabilidade dos resultados já alcançados.

De realçar que esta parceria estratégica já se traduziu, num primeiro momento, na assinatura do Compromisso Ético dos Juízes e das Juízas do espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, conhecida como “Carta de Porto Alegre”, de novembro de 2018, por ocasião do Fórum de Juízes de Língua Portuguesa. Este Fórum foi realizado no âmbito da parceria entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., através do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), a Rede Global de Integridade Judicial secretariada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a União Internacional de Magistrados (UIM), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil (ENFAM) e a Associação dos Juízes de Rio Grande do Sul (AJURIS).

Para além de ações imediatas, com vista a integrar os parceiros do PACED na REDE-UNODC, discutiu-se a partilha das publicações e produtos do PACED, designadamente o Manual de Gestão para a Investigação Criminal, o Manual de Organização e Administração Judiciárias e o Projeto de Harmonização do regime legal sobre combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e ao tráfico de produtos estupefacientes no espaço das ordens jurídicas dos PALOP-TL, e ainda proteção de testemunhas e recuperação de ativos e perda de bens.

O PACED é um projeto financiado pela União Europeia, através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, e cofinanciado e administrado pelo Camões, I.P., tendo como objetivo melhorar a capacidade dos PALOP e Timor-Leste em prevenir e lutar eficazmente a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, especialmente o tráfico de estupefacientes.

Mais informações em: www.paced-paloptl.com

A Rede Global de Integridade Judicial é uma plataforma para fornecer assistência aos judiciários no fortalecimento da integridade judicial e na prevenção da corrupção no Sistema de Justiça, sendo secretariada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Mais informações em: https://www.unodc.org/ji

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