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Países de Língua Portuguesa apresentam resultados do estudo sobre atuação do poder judiciário na pandemia

05.07.2021

Decorreu, no dia 1 de julho de 2021, o Seminário de Apresentação da Pesquisa Internacional do Judiciário em tempo de Pandemia que reuniu, por videoconferência, representantes dos Conselhos Judiciais dos Países de Língua Oficial Portuguesa, numa parceria entre a IACA (International Association for Court Administration), o IBRAJUS (Instituto brasileiro de Administração do Sistema Judiciário) e o PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste.

O “Estudo sobre o impacto da pandemia nas atividades do poder judiciário nos Países de Língua Portuguesa”, cujos resultados foram apresentados neste Seminário, constitui a primeira grande recolha e análise de dados produzida neste âmbito específico entre os países de Língua Portuguesa e foi levada a cabo pelo Laboratório de Inovação da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (iJuspLab). 

As conclusões do estudo assinalam que todos os países se esforçaram para assegurar o amplo acesso à justiça, apesar das dificuldades de diminuição da força de trabalho, ausência ou parcial existência de processos eletrónicos e de recursos tecnológicos, o que revela o compromisso das instituições com o funcionamento do Judiciário, e, portanto, com os direitos fundamentais em tempos de crise humanitária. Os resultados da pesquisa podem ser consultados aqui.

O Seminário foi também transmitido em streaming através da Justiça TV.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração até dezembro de 2021, o PACED (www.paced-paloptl.com) dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.

 

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