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Conferência Internacional Consolidação do Estado de Direito nos Palop e em Timor-leste: O Paced como Fator de Mudança na Governação, Capacitação e Cooperação
Paced
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www.paced-paloptl.com
Cabo Verde
Guiné Bissau
São Tomé e Princípie
Angola
Moçambique
Timor

PACED

O projeto de “Apoio à Consolidação do Estado de direito” (PACED) pretende reforçar as capacidades humanas e institucionais das organizações relevantes nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste, bem como a cooperação e colaboração entre si, de forma a contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de direito, na perspetiva do reforço da governação democrática. 

Acontece

04.07.2022

PACED: Conclusão do período de implementação (30.6.2022)

PACED: Conclusão do período de implementação (30.6.2022)
30.06.2022

Angola: Projeto PACED faz apresentação do Manual do Processo Penal Angolano

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27.06.2022

Conferência dos Oceanos das Nações Unidas | Apresentação da tradução para língua portuguesa do Manual da UNODC "Criminalidade Marítima: Manual para Profissionais da Justiça Criminal"

Conferência dos Oceanos das Nações Unidas | Apresentação da tradução para língua portuguesa do Manual da UNODC "Criminalidade Marítima: Manual para Pr
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Paced em números

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2541 quadros nacionais formados

  • Bolsa de formadores: 45
  • Formações nacionais em parceria com CEJ/EPJ 2017-2018-2019-2021: 879
  • Seminários formativos em organização e gestão para as áreas da investigação criminal e do sistema judicial: 1321
  • I Curso de Pós-graduação online Sobre o Regime Jurídico da Prevenção e da Luta Contra a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado: 86
  • Capacitação Formativa e Judiciária de Técnicos e Oficiais de Justiça de Angola - 32
  • Formação conjunta da PJ de Cabo Verde e da PJ de Portugal aos especialistas de laboratório santomenses e formação em «Abordagens ao local do crime» 13
  • Seminário "O combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes por Mar e a operacionalização do artigo 17.º da Convenção de Viena de 1988» destinado aos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde - 61
  • Formação de especialistas em organização e gestão para as áreas da investigação criminal e do sistema judicial: 43
  • Reunião Regional Contra o Tráfico de Armas de Fogo e Crimes Associados – INTERPOL/PACED (online), 25
  • Curso Contra o Tráfico de Armas de Fogo e Crimes Associados – INTERPOL/PACED/PJ da Guiné-Bissau, 22
  • Formação IBM para técnicos da Procuradoria-Geral da República de São Tomé e Príncipe - 6
  • Curso de legística PALOP TL– 19

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Harmonização legislativa nas áreas da corrupção, branqueamento, tráfico de estupefacientes, proteção de testemunhas, perda de bens e recuperação de ativos

  • 1ª fase - Missão circular de diagnóstico aos países parceiros
  • Grupo de trabalho com os representantes dos gabinetes de política legislativa designados pelos Ministérios da Justiça de cada um dos seis países para aprovação do projeto de harmonização legislativa
  • 3ª fase: missão circular para seguimento dos efeitos da proposta de harmonização legislativa

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Conferências nacionais

  • “Tribunais no Estado de Direito” - 27 a 29 de julho 2016, Timor-Leste
  • “Criminalidade organizada e Estado de Direito” - 29 e 30 de novembro 2016, Cabo Verde
  • “Cooperação Judiciária e Policial” - 3 e 4 de maio 2017, Guiné-Bissau
  • "A Intervenção do Estado, da Sociedade e do Direito Combate à Corrupção" - 3 e 4 de julho 2018, Maputo
  • "Perda de bens e recuperação de ativos" - 25 de setembro de 2018, Luanda
  • Conferência Internacional: A Justiça Criminal e os sistemas penal e financeiro de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, 11 e 12 de março de 2020, São Tomé e Príncipe

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3 manuais ( organização e gestão para as áreas da investigação criminal e do sistema judicial; formação e cooperação)

  • Manual de gestão para a investigação criminal - Autoria: José Mouraz Lopes
  • Manual de organização e administração judiciárias - Autoria: Nuno Coelho
  • Da Formação à Cooperação: Guia para a formação e cooperação judiciárias na área penal nos Países de Língua Portuguesa (Autoria: Nuno Coelho e José Mouraz Lopes)
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COVID-19 e Estado de Direito

Law in Transition Journal 2021: Legal Reform in the Time of COVID-19

Seminários Lei & Justiça: Covid-19: Estado de Direito e a proteção dos direitos fundamentais no espaço lusófono

Seminário de Apresentação da Pesquisa Internacional do Judiciário em tempo de Pandemia

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