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São Tomé e Príncipe: Procuradores-Gerais da CPLP debatem cooperação judiciária e recuperação de ativos

31.08.2021
São Tomé e Príncipe: Procuradores-Gerais da CPLP debatem cooperação judiciária e recuperação de ativos

Nos dias 23 e 24 de agosto de 2021, em São Tomé e Príncipe, realizou-se o XVIII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), organizado pela Procuradoria-Geral da República de São Tomé e Príncipe, com o apoio do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP e Timor-Leste, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade de Coimbra.

Dedicado à temática “Recuperação de Ativos e Cooperação Judiciária na CPLP”, o encontro contou com intervenções do Primeiro Ministro de São Tomé e Príncipe, Jorge Bom Jesus, e do Procurador-Geral da República santomense, Kelve Nobre de Carvalho, que destacou a importância da cooperação judiciária internacional no combate à criminalidade transnacional, sublinhando que a recuperação de ativos permite devolver aos países e aos seus cidadãos os valores obtidos de forma ilícita.

Os Procuradores-Gerais da CPLP, na Declaração de São Tomé, manifestaram a intenção de fortalecer a cooperação judiciária e aprovaram a criação da rede dos Ministérios Públicos da CPLP para recuperação de ativos, coordenada pela Procuradoria-Geral da República de Angola.

À margem deste encontro, decorreu a entrega, à Procuradoria-Geral da República de São Tomé e Príncipe, de equipamento e software informático de análise fundamentais para o combate à criminalidade organizada, designadamente, ao branqueamento de capitais, assim como a missão de seguimento do processo de harmonização legislativa, tendo a equipa de assistência técnica do PACED, liderada pelo consultor científico Juiz Conselheiro Mouraz Lopes, realizado vários encontros de trabalhos, designadamente com o Presidente e a Vice-Presidente da 1.ª Comissão da Assembleia Nacional, com a Senhora Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos e com o Senhor Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul.

Entre os dias 23 e 27 de agosto, teve também lugar a 3.ª e última fase das ações de formação nacional nas áreas da prevenção e combate à criminalidade económico-financeira e tráfico de drogas, com tutoria do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC) de Portugal, que possibilitou a formação especializada de 35 quadros santomenses.

Com duração até dezembro de 2021, o PACED dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, e cofinanciado e gerido pela Cooperação Portuguesa através do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

 

Notícias

 

RTP África: Repórter África (a partir do minuto 10’35’’)

RTP África: África 7 Dias (a partir do minuto 25’)

RTP: Procurador-geral de São Tomé reclama mais cooperação internacional para recuperar ativos

Rádio Nacional de Angola: São Tomé e Príncipe: Procuradores Gerais da CPLP abordam recuperação de activos

Rádio Nacional de Angola Radar Económico: África perde cerca de USD 1,26 mil milhões por ano em fluxos financeiros ilícitos

Notícias UC: UC e ONU parceiros do XVIII Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP - Notícias UC

Observador: Universidade de Coimbra e ONU parceiros do XVIII Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP

Ordem dos Advogados: UC e ONU parceiros do XVIII Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP  

O País Angola leva experiência de combate à corrupção a Fórum da CPLP

Porto Canal:  Procurador-geral de São Tomé reclama mais cooperação internacional para recuperar ativos

Jornal de Angola: Hélder Pitta Gróz no encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP

 

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