Seminários Lei & Justiça debatem direitos fundamentais nos Países de Língua Portuguesa

19.12.2020

Teve início, no dia 18 de dezembro de 2020, o I Ciclo de Seminários Lei & Justiça, dedicado ao tema «Covid-19: Estado de Direito e a proteção dos direitos fundamentais no espaço lusófono», organizado pela Network Timor - Lei & Justiça em parceria com o PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste.

O primeiro seminário COVID-19: Estado de Direito, legislação de emergência e a restrição de direitos fundamentais, moderado por Ângela Carrascalão, contou com a alocução de abertura do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros da República Democrática de Timor-Leste, Fidelis Leite Magalhães, entre outras intervenções de relevo, como a do Juiz Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe, Hilário Garrido.

O Ciclo de Seminários Lei & Justiça dirige-se aos países de língua portuguesa e pretende fomentar a criação de redes de partilha de boas práticas e a procura de soluções para desafios comuns, reforçando e dinamizando a rede de cooperação entre os PALOP e Timor-Leste, um dos eixos de atuação do PACED.

As sessões, abertas a todos os interessados, decorrem também nos dias 21, 22 e 23 de dezembro, às 19h00 (hora de Díli/ 10h00 em Lisboa), por videoconferência, e com transmissão em streaming na Justiça TV, com o seguinte alinhamento:

 

• Covid-19 e a utilização dos meios e plataformas digitais no sistema judicial: desafios e oportunidades

Data e hora: 21 de dezembro, 10h00 (hora de Lisboa) Moderação: João Pedro Campos

 

• Covid-19 e igualdade de género: impacto, medidas e respostas

Data e hora: 22 de dezembro, 10h00 (hora de Lisboa) Moderação: Patrícia Coutinho

 

• Covid-19 não limitou direitos fundamentais em Timor-Leste (Edição Especial em Tétum)

Data e hora: 23 de dezembro, 10h00 (hora de Lisboa) Moderação: Helena Ximenes

 

A NetWork Timor - Lei e Justiça é uma organização não-governamental que aposta na promoção da investigação jurídica, na partilha livre da informação e do conhecimento jurídico, tendo em vista contribuir para o fortalecimento do conhecimento e do pensamento jurídico, e do Direito aplicado ao contexto de desenvolvimento de Timor-Leste.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes, contribuindo eficazmente para a melhoria das capacidades humanas e institucionais destes países.

Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P. 

 

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